Esmola: Gestora pede revogação da Lei do “Malabares”

Moradores de rua têm utilizado essa argumentação para esmolar e rejeitar os encaminhamentos para os serviços de ajuda

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Wania Lombardi, pediu a revogação da Lei Municipal 7601, de 2014, sobre artistas de rua em locais públicos.

 

A gestora pede a substituição da normativa pelo alvará na Secretaria da Cultura.

 

Isso porque moradores de rua têm utilizado essa argumentação para esmolar e rejeitar os encaminhamentos para os serviços de ajuda.


A lei dá permissão de uso de espaços públicos, sem degradação dos mesmos, para atividades culturais de artistas de rua, como teatro, danças, capoeira, mímica, artes plásticas, música, folclore, literatura, poesia e malabarismo ou outra atividade circense.


“Sou apoiadora dos artistas sérios de nossa cidade e dos artistas que nos visitam. No entanto, o alvará sem burocracia emitido pela Cultura evitaria que pessoas em situação de rua utilizem a lei para se esquivar da nossa tentativa de encaminhamento e ainda criem a fachada do malabarismo e outras artes para esmolar”, mencionou a gestora de Assistência Social.


O pedido foi feito na Câmara, verbalmente, durante a audiência pública da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na última quarta-feira (12).


De acordo com Wania Lombardi, a esmola sustenta a condição de exclusão social a que se submete o morador de rua, na maioria das vezes, pelo seu vício em álcool e drogas.

 

Existe na cidade uma força tarefa intersetorial entre a as pastas de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Segurança Pública e a Polícia Militar, a Promotoria, a Defensoria e a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social.

 

O objetivo é manter uma rede de atendimento e realizar a abordagem e o encaminhamento das pessoas em situação de rua para os serviços existentes de forma humanizada.


A abordagem é realizada periodicamente com encaminhamento dos que aceitam ajuda para serviços como o Centro Pop, a Fumares, a Casa de Passagem, serviços de saúde e as comunidades terapêuticas.

 

No entanto, a maioria resiste aos atendimentos disponíveis.

 

E enquanto houver esmolas nas ruas, mais difícil fica a recuperação da dignidade dessas pessoas.


Quem deseja realizar alguma doação pode ir até os serviços socioassistencias do Município ou contribuir com projetos independentes que atuam dentro da proposta de resgate da cidadania e transformação social.

 

Dessa forma, sem ajuda na rua, os andarilhos se verão motivados a aceitar o convite para sair dessa condição.


“O perfil das pessoas em situação de rua tem mudado. Elas são conhecedoras de seus direitos, o que é muito positivo. Porém, a lei municipal 7601 tem sido utilizada para justificar a permanência nas ruas esmolando e evitar nossa abordagem”, disse Wania Lombardi.

 

Por outro lado, a população se vê constrangida em não contribuir com a causa e acaba dando a esmola.