Vai ter vetos

Todo mundo sabe que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ficou em saia justa com a aprovação a toque de caixa pela Câmara dos Deputados do projeto que veio do Senado Federal para punir autoridades por possíveis abusos.

 

Certamente há um exagero nesse projeto, que visa na verdade amordaçar o Ministério Público, as polícias e o judiciário.

 

Por isso mesmo, o presidente Bolsonaro não vai sancionar o projeto da forma como foi aprovado e haverá vetos de alguns artigos, considerados absurdos.


Sob pressão de associações da magistratura, do Ministério Público Federal e das forças de segurança que preparam protestos nesta semana em algumas capitais do país contra o projeto aprovado pelo Congresso que criminaliza o abuso de autoridade, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu ontem cedo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para discutir o assunto. 


Na sexta-feira, em Resende (RJ), para onde viajou com a finalidade de acompanhar a cerimônia de entrega de espadins para cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Bolsonaro garantiu que, embora não tivesse lido o projeto, vai suprimir uma parte da proposta aprovada pelo Congresso.

 

“Que vai ter veto, vai”, afirmou.

 

Um dos trechos que não deve passar é o que determina a punição de policiais por uso irregular de algemas.

 

No fim de semana, Moro encaminhou a lideranças do Governo na Câmara trechos de possíveis vetos, entre os quais o artigo 26, que proíbe o agente de induzir um suspeito a cometer ato ilícito para, depois, prendê-lo.


Na verdade, o projeto é um compêndio de absurdos que visam dar proteção aos parlamentares corruptos e até mesmo autoridades do alto escalão, inclusive o Supremo Tribunal Federal, que estão sob investigação da operação da Lava Jato.

 

O foco principal é amordaçar procuradores e tentar conter a operação, que vem sendo apoiada maciçamente pela população e tem colocado na prisão políticos e empresários.


Uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que o projeto de lei de abuso de autoridade pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

 

“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota.

 

O presidente Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona integral ou parcialmente ou veta integralmente a proposta, que tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.

 

A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto - que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais - limita o exercício do juiz e cria “uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.


Bolsonaro já disse que a decisão sobre o projeto de lei será tomada de forma serena após ouvir ministros.

 

“Os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos e vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena”, disse.

 

Para Bolsonaro, “existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições”.