Editorial: Ativismo judiciário

 

Ativismo judiciário

 

Com várias pendências polêmicas em pauta para este mês, o Supremo Tribunal Federal continua no centro das atenções, gerando principalmente muitas críticas pelo escancarado ativismo judiciário.

 

Não é de hoje que ministros extrapolam e metem os pés pelas mãos, inclusive com o absurdo inquérito instalado em março deste ano pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para investigar “ataques e fake news contra a Corte”.

 

O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso. A medida, que já começou polêmica, levantou ainda mais controvérsia quando o próprio STF emitiu mandados de busca e apreensão e determinou que fossem cumpridos pela Polícia Federal.

 

Os primeiros alvos foram cidadãos comuns e autoridades, como o general do Exército Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal nas eleições do ano passado.


O ponto mais turbulento do inquérito ocorreu quando o Supremo determinou a retirada do ar de duas reportagens do site O Antagonista que criticavam Toffoli.

 

Na determinação, havia a informação de que se tratavam de informações falsas. No entanto, o conteúdo da publicação, que ligou Toffoli à lista da Odebrecht, revelou-se verdadeiro em poucos dias.

 

A medida foi suspensa após um documento com esse teor ser identificado no curso das investigações.


Nos últimos meses, decisões do Supremo Tribunal Federal consideradas controversas vêm causando turbulências no mundo político e no meio jurídico. A corte é alvo de críticas no Congresso Nacional e há risco, inclusive, de se tornar o centro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre abusos do poder Judiciário.

 

Entre os deputados e senadores indignados com o tribunal, estão, principalmente, os governistas. Um dos assuntos que mais intrigam os parlamentares é a questão da prisão em segunda instância que ministros insistem em derrubar, apesar de já ter sido aprovada por eles mesmos há mais de dois anos.

 

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, pretende levar à Corte, ainda em outubro, três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisão após condenações em segunda instância.

 

Se os ministros decidirem que a restrição de liberdade do réu nesses casos é inconstitucional, presos com recursos em tribunais superiores devem ser liberados em todo o país.

 

A medida poderá beneficiar o ex-presidente Lula. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes formam o núcleo duro do STF em favor de acabar com a prisão em segunda instância para beneficiar políticos e empresários corruptos, principalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Toffoli também pode marcar, neste mês, a votação que vai fixar a tese sobre quem será beneficiado com a possibilidade de anular condenações em decorrência da ordem em que foram apresentadas as alegações finais nos julgamentos da Lava-Jato.

 

O STF vem fazendo violenta pressão sobre a operação Java Jato já faz tempo, o que levanta a suspeita de que ministros podem estar envolvidos nas investigações que apuram a corrupção junto a políticos e empreiteiros. Isso sem falar que Dias Toffoli e Gilmar Mendes vinham sendo investigados pela Receita Federal e foram “tomadas providências” urgentes para que fossem cessadas as investigações e os auditores foram suspensos.

 

Por que eles não podem ser investigados?

 

O pior de tudo é que ministros do STF continuam se achando deuses instalados do Olimpo insistindo no ativismo judiciário com a devida proteção do Senado Federal, já que o presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (DEM), engaveta todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF. O que é uma vergonha!