Falta de repasses da Administração ao longo dos anos coloca Ipremm em situação difícil

A folha de pagamento bruta do Ipremm gira em torno de R$ 9.200.000,00 milhões

 

 

Roberto Cezar

 

 

A falta de repasses ao longo dos anos coloca o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) em dificuldade financeira. A insolvência do instituto acontece porque a Administração diz não ter condições de fazer o repasse mensal de aproximadamente R$ 11.000.000,00, que daria tranquilidade e solidez para a Previdência Municipal trabalhar e honrar com os seus compromissos junto aos aposentados e pensionistas.

O Jornal da Manhã teve acesso aos números do Ipremm e constatou que o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas, que ocorre há cinco meses, só acontece por conta do repasse minguado de recursos que chega próximo do dia 20 de cada mês, com os mesmos R$ 9.200.000,00 milhões que seriam pagos no início de cada período.

São destinados mensalmente ao Ipremm pela Prefeitura: R$ 1.970.000,00 (desconto em folha dos servidores), R$ 2.900.000,00 (parte patronal), R$ 1.200.000,00 (parcelamento de dívidas), R$ 700.000,00 (compensação previdenciária) e R$ 530.000,00 (diferença do tesouro), totalizando os R$ 9.200.000,00 com o complemento do Daem, Câmara, Ipremm e auxílio-doença.

Caso a Administração repassasse mais R$ 1.800.000,00 (aporte), chegando aos R$ 11.000.000,00, a situação financeira do Ipremm estaria equacionada.

O Ipremm hoje conta com 2.079 beneficiários, entre aposentados e pensionistas. O menor vencimento é de R$ 998,00 e o maior gira em torno de R$ 36.000,00.

A média de recebimento dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Marília é de R$ 4.646,39 (mulheres) e R$ 4.364,64 (homens).

A folha de pagamento bruta do Ipremm gira em torno de R$ 9.200.000,00 milhões, incluindo servidores da Prefeitura, do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e da Câmara Municipal, além do próprio instituto e o pagamento dos auxílios-doença.

Fator importante que deve ser levado em conta para que o Ipremm chegasse a esta situação é a quantidade da dívida acumulada por falta do aporte financeiro da Administração. Em 2014, eram R$ 8.300.000,00 de dívida e nos oito primeiros meses de 2019 este número já havia saltado para R$ 115.700.000,00, sendo R$ 88.700.000,00 referentes à folha de pagamento e R$ 27.000.000,00 relacionados à falta de repasse patronal.

Criado em 1991

O Instituto de Previdência do Município de Marília foi criado em 18 de outubro de 1991, através da Lei Complementar nº 8, com a finalidade de garantir benefícios previdenciários aos servidores da Prefeitura, Daem, Câmara e do próprio Ipremm.

O regime próprio de previdência social de Marília foi criado durante a Administração do prefeito Domingos Alcalde.

Atualmente, a gestão do Ipremm é feita através de Conselho de Administração composto por 10 membros, sendo cinco eleitos e cinco indicados pela Administração Municipal. No Conselho Fiscal, são quatro representantes, todos servidores municipais, também indicados pela Prefeitura. E na Diretoria Executiva, fazem parte os setores de Presidência Executiva, Divisões de Finanças, Administração, Benefícios Previdenciários,  e Procuradoria Jurídica.