Editorial

A decisão!

 

Está no ar uma cruel dúvida sobre o desfecho do intricado caso de prisão após julgamento em segunda instância. Afinal de contas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli vai honrar suas convicções políticas e seu passado petista ou vai lavar as mãos como Pôncio Pilatos? Aqui também cabe outra antiga e conhecida expressão: está entre a cruz e a espada. Ou seja, Dias Toffoli se encontra em meio a um grande dilema, e necessita fazer uma escolha, a qual poderá acarretar em grandes e dramáticas mudanças.

A culpa é da própria corte que nos últimos anos, mesmo com mudanças de ministros (uns se aposentam e chegam outros), continua fazendo interpretações ao seu bel prazer tanto da Constituição como do Código Penal. E pior: ainda quer legislar, fazendo mudanças que só cabem ao Congresso Nacional.

Essa confusa questão da prisão em segunda instância, comum na maioria dos países, sendo que em alguns deles a prisão acontece já após prisão em primeira instância, volta à baila no plenário do STF nesta quinta-feira com os votos decisivos de mais quatro ministro. A pendenga está em 4 a 3 a favor da prisão após julgamento em segunda instância (votos de Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes). Os três votos em favor de protelar prisões e ainda colocar criminosos nas ruas foram do relator da matéria, ministro Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber (que sofreu um bombardeio de críticas nas redes sociais, sendo chamada até mesmo de “Rosa Werme”.

O voto de Cármen Lúcia, provavelmente, mantendo a coerência do que já fez em 2.016, deve ser em favor da prisão. Como faltam votar ministros declaradamente favoráveis a soltar bandidos, Gilmar Mendes e Celso de Mello, a votação chegará ao empate em 5 a 5, cabendo ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli dar o voto de misericórdia.

Como Toffoli já votou contra a prisão em segunda instância em 2.016, será muito lógico ele manter sua posição e ajudar a colocar nas ruas 4.895 criminosos que estão nos presídios, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (seu padrinho, que o colocou no STF), que está em sala especial da Polícia Federal em Curitiba, já condenado em terceira instância.

A tese da bancada em favor dos criminosos é de que a Constituição diz que é preciso se esgotar todos os recursos em favor dos réus. O que pode levar uma eternidade diante da lerdeza da justiça, chegando-se assim à prescrição dos crimes.

A pressão popular sobre a corte é muito grande e Dias Toffoli sabe muito bem disso, tanto que enfrentou protestos na quarta-feira (31), após sair de um evento em São Paulo. Toffoli enfrentou um protesto com cerca de 15 pessoas favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes cercaram o carro do presidente do Supremo, chegaram a bater na lataria e estenderam uma faixa com os dizeres “hienas do STF”.

Na dificuldade de encontrar uma resposta com amparo no texto constitucional, a saída poderá ser empurrar mais uma vez a decisão com a barriga e transferir a conta ao Congresso Nacional. Toffoli transmitiu sinais de que poderia votar de outro modo. Talvez até mesmo para evitar que recaia sobre ele a pecha de ativismo judicial, encaminhou ao Congresso uma proposta de alteração do Código Penal suspendendo a contagem do tempo de prescrição dos crimes, enquanto STJ e STF examinam recursos dos réus.

Publicamente, o ministro tem dito que ainda não decidiu como vai votar - deixando no ar a possibilidade de manter a proposta que fez em 2016.

Na ocasião, ele buscou uma saída intermediária: a de permitir a prisão após julgamento do recurso no STJ (opção que, em tese, não beneficiaria Lula). Seria um caminho do meio entre os que defendem a prisão em segunda instância e os que vão pelo trânsito em julgado.

Pois é, “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!”. Toffoli está com o detonador da bomba nas mãos!

 

 

 

 

 

 

 

 

COLUNA 2

 

 

 

 

Abandono

 

A CPFL tem realizado cortes e poda de árvores em várias regiões da cidade, por causa do risco dos galhos junto à fiação da rede elétrica. O problema é que a sujeira fica nas calçadas sem o devido recolhimento dos galhos, como aconteceu há vários dias na Avenida Sampaio Vidal na quadra 100 A. As folhas vão secando e se esparramando pela avenida, além do entulho que fica na calçada. Alguém tem que tomar providência urgente!

 

Até tu?

 

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é autor de uma das mais duras críticas às sucessivas mudanças do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após condenação em segunda instância. De Sanctis comentou a “brutal insegurança jurídica” provocada pela atuação política do STF.

 

Passo atrás

 

“Há uma preocupação muito consistente de organismos internacionais, que sabem que o Brasil está dando um passo brutal atrás”, disse, ao comentar o retrocesso nas investigações sobre crimes financeiros. Ele lamentou as investidas contra órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal. O juiz diz ver com tristeza as teses que só protegem “o criminoso econômico”, gerando desigualdade. “Nesse ambiente de desonestidade garantida e blindada, realmente o país não vai para frente”, afirmou o magistrado.

 

Explicando!

 

Em relação às matérias "Pacote anunciado por Doria decepciona Polícia Civil" e "Polícia Civil: reajuste insuficiente", publicadas na sexta-feira, o Governo reafirma o compromisso de valorizar os policiais e elevar seus vencimentos aos melhores do país até 2022. Com um impacto de R$ 1,5 bilhão, o pacote de medidas anunciado é o primeiro de uma série de outros benefícios e reajustes que serão informados ao longo da gestão, de acordo com a realidade fiscal do Estado. Apesar do déficit do governo anterior, a atual gestão pagou os bônus que estavam atrasados desde 2018 e reforçou o policiamento, com a compra de armas, equipamentos e a autorização para a contratação de mais de 20 mil policiais.

 

Perguntinha

 

Toffoli vai ficar do lado da sociedade brasileira ou de Lula?