Vereadores aprovam projeto de lei que reduz a renda dos motoristas

Sessão ordinária de ontem contou com a presença de representantes da categoria

Roberto Cezar

 

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de ontem (11) projeto de lei da Prefeitura que, na prática, vai reduzir a renda de boa parte dos servidores municipais que atuam como motoristas de pacientes e alunos. Representantes do sindicato e da categoria marcaram presença na atividade camarária desta segunda-feira e protestaram contra a matéria.

A gratificação de 30% sobre os vencimentos dos motoristas vai fazer com que a categoria receba menos que os valores pagos hoje. Além disso, as horas extras da categoria passarão a não ter mais controle, uma vez que não terá o registro de ponto que comprove as horas trabalhadas além do expediente regular.

A mesma proposição passou em plenário na sessão da semana passada, mas teve votação adiada após o pedido de vistas do vereador Evandro Galete (Podemos).

O Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) se posicionou contrário à matéria e lamentou que a Prefeitura não tenha apresentado um substitutivo, conforme havia sido prometido.

A categoria enfatiza que o valor pago até então pelo Executivo em relação às horas extras, cobre 100% valor, conforme prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Estes motoristas da Saúde e da Educação trabalham, em média, de 14 horas por dia.

Cinco vereadores votaram contra o projeto. São eles Danilo da Saúde (PSB), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (PL), Maurício Roberto (PP) e Wilson Alves Damasceno (PSDB).

Demais matérias

Passou como objeto de deliberação em plenário com o aval dos edis e agora vai às comissões permanentes da Casa de Leis o projeto do vereador Wilson Alves Damasceno (PSDB) que denomina “Praça Jacques DeMolay” o sistema de lazer localizado na quadra “J”, compreendida entre as ruas Augusto Genta, Victório Bonato, Angelo Seleghin e Augusto Rodolpho, no Jardim Parati (zona sul), aprovado pelo Decreto nº 4433/1982.

Com processos conclusos, discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 28/2019, do vereador Wilson Alves Damasceno, revogando o art. 95-E, da Lei Complementar nº 158/971 - Código Tributário do Município de Marília, foi ratificada com os mesmos cinco votos contrários da proposição dos motoristas.

Projeto do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura a repassar aos agentes de controle de endemias os recursos recebidos do Ministério da Saúde a título de incentivo financeiro adicional, também foi aprovado.

Do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), teve o aval dos parlamentares a matéria determinando que a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou de pessoas com deficiência, pelos laboratórios conveniados com o Município, seja obrigatoriamente feita em domicílio, quando solicitada. 

De autoria do presidente do Legislativo Municipal, Marcos Rezende (PSD), proposição modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Dia de Prevenção à Queda de Idosos”, em 24 de junho.

E, por fim, projeto do vereador Cícero do Ceasa (PV) inclui no calendário de datas comemorativas e eventos do município a Semana São Vicente de Paulo, em data próxima ao dia 27 de setembro.