TCE rejeita recurso e mantém rejeição de contas do prefeito Daniel Alonso

 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou recurso impetrado pela defesa do prefeito Daniel Alonso (PSDB) e manteve a rejeição das contas da Prefeitura, referentes ao exercício 2017. No entendimento do órgão, o município apresentou déficit financeiro no período em questão, com encargos sociais não recolhidos, remuneração do magistério abaixo do piso nacional e infraestrutura ruim de escolas e unidades de saúde.

O Tribunal de Contas constatou também a falta de acessibilidade nas escolas municipais, insuficiência do Programa de Combate à Dengue, falta de regulamentação das atribuições dos cargos comissionados e servidores cedidos sem os devidos critérios.

A falta de repasses ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) foi outro item apontado pelo TCE.

De acordo com informações da Prefeitura, o recurso apresentado é uma das ferramentas utilizadas para reverter o processo e ainda serão interpostos outros  meios de defesa, no próprio Tribunal, antes que seja proferido o mérito da rejeição.

As contas da Prefeitura de Marília foram rejeitadas em setembro do ano passado com os votos dos conselheiros Dimas Ramalho (relator), Renato Martins Costa (presidente) e Valdenir Antonio Polizeli (auditor substituto).

Apesar de contrário, o parecer do Tribunal de Contas pode ser rejeitado pela Câmara Municipal, o que tornaria as contas da Administração Municipal regulares perante a Justiça.

Porém, como o documento já foi enviado ao Ministério Público, é possível que seja oferecida denúncia para uma possível ação de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Alonso.