Vereador Damasceno protocola no MP pedido de restrição de idade em bloquinhos de carnaval

Vereador afirma que ECA precisa ser respeitado

O vereador delegado Wilson Damasceno (PSDB) protocolizou hoje (19)  junto à  Promotoria da Infância e da Juventude de Marília, ofício solicitando medidas de proteção à infância e juventude nos eventos de Carnaval que estão sendo realizados pela Prefeitura Municipal na ‘Arena de Blocos’ montada na avenida das Indústrias, próximo ao Ganha Tempo. 

Após apresentação de show do ‘Bloco Me encontra’, realizada no local no último sábado (15), o vereador recebeu reclamações de vários moradores e inclusive de pessoas que estiveram na festa, e informaram sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores, uso de drogas e também ocorrência de brigas.

O Jornal da Manhã também recebeu informações de moradores do entorno do local, sobre grande números de usuários de drogas no local, principalmente após às 20h. 

No ofício nº 005/20, o vereador faz representação ao promotor,  para análise à luz do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pedindo a intervenção com urgência junto ao juiz da Infância e Juventude, no sentido de que seja disciplinado e fiscalizado o acesso de criança e adolescente aos locais de evento carnavalesco, onde se permite venda e consumo de bebida alcoólica, nos termos dos artigos 77, 81 e 149 do ECA. O artigo 149 do ECA afirma que compete a autoridade judiciária disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em diferentes eventos. 

O vereador Wilson Damasceno aponta que a informação era de que para o evento do dia 15, teriam sido contratados seguranças e teriam colocado pulseiras para identificação dos frequentadores acima de 18 anos, portanto autorizados à aquisição de ingestão de bebida alcoólica.

Porém, pessoas maiores de 18 anos acompanhadas pelo Jornal da Manhã que estiveram no evento, não receberam nenhuma pulseira de identificação. “A preocupação trazida pelos munícipes nos faz solicitar ao Poder  Judiciário que interfira no evento para que o ECA seja cumprido”, disse 

O vereador afirma que a Prefeitura não poderia permitir a realização de um evento onde haveria a presença de menores, sem que houvesse a definição pelo Poder Judiciário.

“O evento foi realizado sem essa consulta. Não é a Prefeitura que deve decidir. Quem tem a prerrogativa constitucional de promover a proteção da Criança e do Adolescente é o promotor e por isso estamos solicitando  que seja disciplinado com urgência a realização desses eventos de Carnaval naquele local. ”

Wilson Damasceno não descarta a responsabilidade dos pais e familiares ao permitirem que os jovens frequentem locais onde não esteja disciplinada a venda de bebida alcoólica, mas afirma que é essa a função do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O ECA dá a autoridade judiciária esse poder de disciplinar essa lacuna do pátrio poder, que deveria ser cumprido pelos pais e não podemos nos furtar que seja cumprida a lei”, disse. 

O promotor da Infância e Juventude, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, informou ontem à tarde ao Jornal da Manhã, que ainda não tinha recebido o ofício encaminhado pelo vereador. Ele afirmou que os documentos recebidos pelo Ministério Público têm até 30 dias para análise.  Nesta sexta-feira, sábado e terça-feira outros  eventos de Carnaval vão acontecer na arena dos blocos, na avenida das Indústrias.